Urna eletrônica
Reprodução/TV Globo
O deputado federal é o representante da população na Câmara dos Deputados, uma das duas casas do Congresso Nacional. Ele é eleito para um mandato de quatro anos, sem limites para reeleição.
Entre as principais funções estão:
criar e votar leis federais;
fiscalizar o governo federal; e
participar da definição do Orçamento da União.
Ao todo, a Câmara dos Deputados tem 513 parlamentares, distribuídos entre os estados e o Distrito Federal de acordo com o tamanho da população de cada unidade da Federação. Veja abaixo o número de deputados federais por estado.
A principal atribuição do deputado federal é elaborar e votar leis que valem para todo o país. Os parlamentares podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs) e emendas a projetos em tramitação. Também analisam propostas enviadas pelo presidente da República, como medidas provisórias e projetos de iniciativa do Executivo.
Outra função é fiscalizar a atuação do governo federal. Os deputados podem convocar ministros para prestar esclarecimentos, solicitar informações sobre ações do Executivo, acompanhar a aplicação de recursos públicos e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades.
Os deputados federais também participam da elaboração do Orçamento da União.
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