Empresas aéreas internacionais avaliam reduzir voos ou desistir de ampliar operações no Brasil diante da possibilidade de cobrança de um novo tributo sobre o transporte aéreo internacional a partir de 2027.
O governo recebeu alertas por meio de cartas enviadas por companhias, associações do setor e embaixadas. As manifestações questionam a tributação prevista na Reforma Tributária e sustentam que a cobrança pode colocar o Brasil em uma posição diferente da adotada pela maior parte dos países e reduzir a atratividade do mercado brasileiro.
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Pelas regras previstas na reforma, o transporte aéreo internacional de passageiros terá incidência de 14% sobre o valor final da passagem, porcentual correspondente a 50% do IVA Dual. Para o transporte internacional de cargas, a alíquota será de 28%.
Atualmente, a aviação internacional não sofre incidência de imposto sobre o serviço.
A proposta também enfrenta dúvidas sobre a operacionalização da cobrança. No transporte de passageiros, a regra prevê a utilização de um documento eletrônico com informações sobre a passagem. Para as cargas, será necessário registrar eletronicamente os dados do frete.
Governo busca alternativa para tributação
A Secretaria de Aviação Civil tenta construir uma alternativa por meio de regulamentação infralegal. A proposta prevê alíquota zero para países que não tributam o consumo do transporte aéreo internacional.
