Duas iniciativas apresentadas à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 2, miram a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A primeira partiu da coligação Paraná para Todos, integrada por PDT, Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), Psol-Rede e Renovação Solidária (PRD e Solidariedade). O grupo pediu uma tutela de urgência para restringir a campanha do candidato.
A coligação solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que impeça Dallagnol de receber novos recursos públicos e de utilizar valores já repassados pelo Fundo Partidário e pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Segundo o pedido, o candidato já recebeu R$ 800 mil dessas duas fontes.
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Os partidos também querem suspender a propaganda eleitoral gratuita de Dallagnol no rádio e na televisão, além dos demais atos de campanha, inclusive sua participação em debates. Por fim, pedem que a Justiça determine a retirada do candidato das urnas antes do lacre dos equipamentos.
A ação afirma que Dallagnol permanece inelegível em razão da cassação de seu registro de candidatura nas eleições de 2022. Segundo a coligação, as condições previstas na Lei de Inelegibilidade alcança as eleições deste ano, sem decisão judicial suspendendo seus efeitos.
Como precedente, os autores citam o caso de Pablo Marçal.
