O ILM (Instituto Livre Mercado), 6 frentes parlamentares e representantes do setor produtivo divulgaram, na 3ª feira (1º.set.2026), um manifesto em apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Leia a íntegra do documento (PDF - 627 kB).
As entidades apoiam a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, destacando que a proposta foi fruto de um acordo entre diferentes partidos.
Segundo o manifesto, a medida reforça o combate ao crime organizado sem ferir as garantias constitucionais, o devido processo legal e a segurança jurídica.
O documento alerta que as facções modernas não atuam só no mercado clandestino: elas se infiltram em empresas legais para lavar dinheiro, cometer fraudes, sonegar impostos e expandir seu domínio.
Para os signatários, essa presença do crime na economia formal prejudica o mercado. Enquanto as empresas “honestas” cumprem todas as regras e pagam seus impostos e obrigações, o crime organizado usa dinheiro ilícito, intimidação e concorrência desleal.
O manifesto defende a criação de mecanismos para asfixiar o patrimônio e a estrutura financeira dessas facções, além de reforçar o trabalho de inteligência. Por fim, aponta que a aprovação da PEC é fundamental para garantir um mercado livre, competitivo e seguro para os negócios.
