O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira, 2, a liberação da campanha de Wilson Grassi Júnior, candidato do Democrata à Presidência da República. A decisão derruba as restrições impostas anteriormente à propaganda eleitoral, ao uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à participação em debates.
Toffoli concluiu que as diligências determinadas pela Justiça Eleitoral cumpriram integralmente a finalidade das medidas cautelares. Com isso, autorizou novamente a realização de propaganda eleitoral nos endereços eletrônicos já registrados no sistema DivulgaCandContas.
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O ministro também liberou os repasses de recursos do FEFC à chapa majoritária do Democrata e o uso de valores eventualmente já recebidos. Grassi também voltou a ter autorização para participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão determina ainda que os provedores de aplicação restabeleçam, em até duas horas, o funcionamento dos perfis registrados no DivulgaCandContas.
Toffoli, contudo, manteve parte das determinações anteriores. Os perfis devem continuar fora dos sistemas de recomendação, e os provedores precisam preservar cautelarmente os registros de acesso. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
