A plataforma Discord terá dez dias úteis para apresentar uma nova proposta para atender às demandas do governo para proteger usuários.
Nesta quarta-feira (2), a plataforma e o governo participaram de uma audiência de conciliação, realizada pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal. Também participaram representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
🔎O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
A audiência foi marcada após a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar uma ação para que a plataforma Discord adote medidas efetivas para proteger crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira, em especial as estabelecidas pelo ECA Digital.
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A ação pede ainda que o Discord seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 500 milhões.
O governo entrou com a ação após identificar que a plataforma continua apresentando falhas nos mecanismos proteção aos usuários.
Discord terá 10 dias úteis para apresentar proposta ao governo sobre proteção de usuários
