O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) prevê que apenas uma “pequena fração” das operações envolvendo empresas e ativos do setor mineral seja submetida à análise do novo conselho previsto no projeto de lei dos minerais críticos, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (2).
A avaliação foi feita por Pablo Cesário, presidente do Ibram, em coletiva de imprensa online para comentar a aprovação do projeto.
Segundo ele, o alcance efetivo do colegiado dependerá principalmente da regulamentação posterior da lei, que deverá detalhar os critérios para definir quais operações ficarão sujeitas à análise.
Na avaliação da entidade, a tendência é que o mecanismo seja utilizado de forma restrita, apenas nos casos enquadrados nos critérios definidos pelo texto e pela regulamentação, como situações relacionadas à segurança do abastecimento interno e à soberania nacional.
Cesário afirmou que o Ibram pretende participar da construção dessas regras e apresentar sugestões ao governo durante o processo de regulamentação.
“Vamos sugerir propostas para regulamentação, sempre na lógica de garantir previsibilidade”, disse.
A preocupação do setor é que os critérios sejam suficientemente claros para que empresas e investidores consigam saber previamente quais operações poderão ser submetidas ao colegiado e quais ficarão fora de seu alcance.
