O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que cria o marco legal para a exploração de minerais críticos e terras raras no Brasil.
A proposta prevê R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, um novo fundo garantidor e a criação de um conselho governamental com poderes para controlar operações envolvendo empresas do setor, inclusive com possibilidade de veto a determinadas parcerias internacionais.
O texto, que foi aprovado de forma simbólica, sem contagem ou declaração de votos, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A aprovação representa uma vitória para o governo Lula, que tinha o projeto como uma de suas prioridades e trabalha para estabelecer política nacional para minerais considerados estratégicos diante do crescente interesse estrangeiro pelas reservas brasileiras.
A votação foi destravada após a reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP). O acordo também abriu caminho para o avanço de outras pautas de interesse do governo, como o programa de benefícios para data centers e o fim da escala 6 x 1.
O projeto avançou praticamente sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
