A Lei do Combustível do Futuro consolidou um novo marco regulatório para a produção e o uso de combustíveis sustentáveis no Brasil e pode mobilizar cerca de R$ 260 bilhões em investimentos até 2037, segundo estimativa apresentada nesta quarta-feira (2) durante um seminário na Câmara dos Deputados.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a legislação criou maior segurança jurídica e regulatória para projetos de descarbonização. Segundo Silveira, o avanço dos biocombustíveis também abre oportunidades para o agronegócio. O ministro citou, por exemplo, investimentos relacionados ao plantio de 180 mil hectares de macaúba no sertão da Bahia, no Norte de Minas Gerais e no Vale do Jequitinhonha.
“A política pública fortalece o agronegócio, impulsiona a economia e amplia a contribuição do Brasil para a transição energética”, disse.
Segundo Silveira, a lei também tem potencial para gerar aproximadamente 200 mil empregos e evitar a emissão de 705 milhões de toneladas de gases de efeito estufa. “A Lei do Combustível do Futuro avançou com a regulamentação do combustível sustentável de aviação, do diesel verde e de outras políticas de descarbonização”, afirmou.
Entre as medidas estruturadas pela lei estão programas para SAF (combustível sustentável de aviação), diesel verde e biometano, além da ampliação das possibilidades de mistura de etanol e biodiesel.
