O relator do projeto de lei dos minerais críticos no Senado, senador Eduardo Braga (MDB), apresentou nesta quarta-feira (2) parecer pela aprovação da proposta que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República, e preserva o conteúdo aprovado pela Câmara com ajustes de redação.
Segundo o parecer, a proposta organiza uma estratégia nacional para ampliar pesquisa, lavra, beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O objetivo é fortalecer cadeias ligadas à transição energética, fertilizantes, tecnologias avançadas e segurança econômica.
No eixo de financiamento, o texto mantém a autorização para criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União de até R$ 2 bilhões. Também permanece a obrigação de empresas do setor destinarem parcela anual da receita operacional a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e, nos primeiros anos, também ao fundo.
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O relatório preserva ainda o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). A iniciativa prevê concessão de crédito fiscal de até 20% do dispêndio em etapas industriais no Brasil, com teto global de R$ 1 bilhão ao ano entre 2030 e 2034.
