O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o PLP 109/2025, que amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e fortalece o combate às fraudes e à concorrência desleal no mercado de combustíveis.
A decisão ocorre poucos dias após o primeiro aniversário da Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2025 e considerada um marco no enfrentamento de estruturas criminosas que atuam em diferentes elos da cadeia.
Para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), a aprovação do projeto representa um avanço importante na construção de um ambiente de negócios mais seguro, transparente e competitivo.
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A entidade destaca que o enfrentamento ao mercado ilegal exige atuação coordenada do Estado, com instrumentos de fiscalização mais modernos e capacidade de identificar irregularidades com maior agilidade.
O PLP 109/2025 permite o acesso da ANP a informações de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e e CT-e. Com o cruzamento desses dados com as informações prestadas pelos agentes regulados, a Agência poderá identificar com maior agilidade operações suspeitas e irregularidades, incluindo adulteração de combustíveis, sonegação e descumprimento das regras de mistura obrigatória de biocombustíveis.
