O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, nesta quarta-feira (2), aprofundar a investigação sobre possíveis práticas anticompetitivas relacionadas aos contratos da 99Food com restaurantes. Ao mesmo tempo, o órgão rejeitou o pedido da Keeta para adoção imediata de uma medida preventiva contra as cláusulas que a empresa classifica como de “banimento”.
A decisão foi tomada no julgamento de recurso apresentado pela Keeta, que questionava as condições oferecidas pela 99Food a restaurantes. Por unanimidade, o Tribunal conheceu o recurso, mas negou provimento. Com isso, a 99Food não será obrigada, neste momento, a suspender as cláusulas questionadas nem impedida de firmar novos contratos com disposições semelhantes.
Isso, porém, não significa que o Cade tenha considerado as práticas legais. O órgão determinou que o Inquérito Administrativo nº 08700.008408/2025-19 siga para instrução complementar pela Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade), que deverá realizar novas diligências antes de uma conclusão definitiva.
A investigação foi instaurada em março de 2026 após representação da Keeta. A empresa alegou que a 99Food estaria firmando contratos com restaurantes que restringiriam a contratação de plataformas concorrentes e, em determinados casos, estariam associados ao pagamento de incentivos financeiros.
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