A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país.
O colegiado aprovou o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC 221/2019, sem alterações no texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio. O parecer foi aprovado em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados.
O relator rejeitou as 35 emendas apresentadas na CCJ e manteve a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de repouso semanal remunerado.
A decisão de manter a proposta sem mudanças também tem efeito sobre a tramitação, uma vez que caso o Senado alterasse o mérito do texto, a PEC precisaria retornar à Câmara para nova análise. Agora, a proposta segue para o plenário do Senado.
Atualmente, a Constituição estabelece jornada normal de até oito horas por dia e 44 horas por semana. A PEC mantém o limite diário de oito horas, mas reduz o teto semanal para 40 horas. A implementação não será imediata.
A mudança será feita em duas etapas. Dois meses depois da promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, passará definitivamente para 40 horas. Na prática, portanto, a transição completa será de 14 meses.
