O TCU (Tribunal de Contas da União) não identificou falhas do governo brasileiro no processo para tentar evitar o veto da União Europeia às exportações brasileiras de carne bovina, aves e mel, que entrará em vigor na 5ª feira (3.set.2026).
O ministro Jorge Oliveira relatou nesta 4ª feira (2.set) uma solicitação do Congresso para que a Corte analisasse as medidas tomadas pelo Planalto diante das regras do bloco europeu sobre antimicrobianos na criação de animais.
Em junho, a UE retirou o Brasil da lista de países autorizados a exportar para o bloco, sob a justificativa de que o Brasil não apresentou informações necessárias para comprovar que sua produção atende às exigências relacionadas ao uso dos antimicrobianos, prática proibida pela legislação europeia.
Segundo Oliveira, a área técnica do TCU não identificou omissão ou falha relevante na atuação do governo diante da suspensão. Leia a íntegra da decisão (PDF - 585 kB).
“Após diligências ao Ministério da Agricultura e Pecuária e também ao Ministério de Relações Exteriores, as informações obtidas mostram o acompanhamento das exigências europeias e a adoção de medidas técnicas, regulatórias e diplomáticas para buscar a adequação às novas regras”, afirmou o ministro durante sessão plenária.
