O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou parecer favorável ao PL 2.780 de 2024, que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos), mantendo os principais incentivos aprovados pela Câmara, como até R$ 2 bilhões para o FGAM (Fundo Garantidor da Atividade Mineral) e limites fiscais, com teto global de R$ 1 bilhão anuais de 2030 a 2034.
Braga também manteve o prazo máximo de 10 anos para pesquisas minerais e as exigências de investimentos em pesquisa, inovação, descarbonização e transição energética. A expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado ainda nesta 4ª feira (2.set.2026). Leia a íntegra do relatório (PDF - 188 kB).
