BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A votação ocorreu de forma simbólica, mas três destaques apresentados ao texto não foram analisados pelos senadores.
A pendência impede que a PEC seja votada no plenário do Senado nesta quarta-feira. A proposta ainda não tem data definida para começar a ser analisada pelos demais senadores.
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O texto-base foi aprovado após cerca de seis meses de atraso na tramitação. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.
A estratégia busca acelerar a aprovação da proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PEC da Segurança prevê integração das forças
Um dos principais pontos da PEC da Segurança é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição.
O objetivo é ampliar a integração entre União, estados e Distrito Federal no combate à criminalidade. O texto permite que os entes federativos criem normas relacionadas à segurança pública e estabeleçam forças-tarefa intergovernamentais.
A proposta também trata da organização das polícias, das guardas municipais e do sistema socioeducativo.
Segundo Rogério Carvalho, a integração entre os diferentes órgãos é um dos pontos centrais da proposta.
