BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto ainda precisa ser votado em dois turnos pelo plenário do Senado, mas não há, até o momento, uma data definida para a análise.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
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A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de voto contrário à proposta.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as mudanças apresentadas por parlamentares da oposição. A estratégia busca acelerar a tramitação, já que, caso o Senado aprove o mesmo texto, a PEC não precisará retornar à Câmara.
PEC ainda depende do plenário
Apesar da aprovação na CCJ, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não garantiu quando a proposta será analisada pelo plenário.
Aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que a votação ocorra ainda nesta semana. Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
