Fim do imposto de importação passou em comissão; veja quanto você pode economizar

A chamada “taxa das blusinhas” deu mais um passo para deixar de existir definitivamente: a comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) o texto que mantém zerado o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (R$ 255 na cotação atual) feitas por pessoas físicas. A medida não elimina o ICMS, que é um imposto estadual e continuará podendo ser cobrado pelos estados.

Agora, a proposta precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. A aprovação ocorreu por meio da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, relatada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto aprovado mantém a regra que já está em vigor desde maio, quando o governo federal zerou a cobrança do imposto federal para compras de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme.

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O que muda para quem compra em sites internacionais?

Na prática, o consumidor que fizer uma compra de até US$ 50 em uma plataforma participante do Remessa Conforme deixa de pagar os 20% de Imposto de Importação que ficaram conhecidos como “taxa das blusinhas”.

É importante destacar que os US$ 50 não correspondem apenas ao preço do produto. Para a Receita Federal, o chamado valor da compra considera produto, frete e seguro, quando houver.

A nova regra também não significa que a compra ficará livre de impostos. O ICMS continua sendo cobrado, com alíquota que atualmente varia de 17% a 20% dependendo do estado.