O TCU (Tribunal de Contas da União) adiou por 60 dias a votação do processo que pode definir o futuro das chamadas contas vinculadas e do investimento cruzado em projetos ferroviários. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo e Odair Cunha pediram vista ao processo, nesta quarta-feira (2).
Antes da suspensão, porém, o ministro relator do processo, Benjamin Zymler, antecipou o voto concordando com o entendimento da área técnica do tribunal sobre o mecanismo de que é possível usar recursos gerados por concessões ferroviárias já existentes para financiar novos projetos.
O ministro Antonio Anastasia também mostrou se posicionou sobre o processo e afirmou ser favorável ao uso das contas vinculadas para realizar esses investimentos.
O ponto mais sensível do processo está na natureza desses recursos.“A grande questão desse processo é a natureza privada dos recursos enquanto não houver transferência patrimonial. Para mim só vira recurso público quando houver transferência para o patrimônio público”, disse o ministro relator.
A área técnica entende que os valores têm natureza pública, mas não orçamentária. Na prática, trata-se de uma espécie de figura híbrida: o dinheiro integra o patrimônio público, mas permanece segregado em uma conta vinculada e não precisaria retornar ao Tesouro Nacional para, posteriormente, ser destinado a uma obra.
