Com seis meses de atraso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta quarta-feira (2). A votação foi simbólica, em que os votos não são contados nominalmente.
No entanto, os senadores encerraram a reunião sem analisar três trechos do texto da proposta em separado, os chamados destaques. Por este motivo, a proposta não poderá ser votada no plenário do Senado nesta quarta.
Tema prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC agora segue para votação no plenário do Senado, onde ainda não tem data para começar a ser analisada.
O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A estratégia é agilizar a aprovação final da proposta para que uma das promessas da campanha de 2022 de Lula possa ser alcançada: a criação do Ministério de Segurança Pública.
O presidente já disse que espera a aprovação da PEC para a criação do ministério e acordou a votação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que segurava a proposta desde março.
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Com isso, Lula promete uma atuação mais direta do governo federal contra o crime organizado.
Apesar da importância, o Senado não deve votar o texto no plenário neste momento. Os parlamentares estão em uma semana de esforço concentrado, com diversas propostas prioritárias para o governo.
PEC da Segurança: CCJ do Senado aprova proposta, mas não conclui votação; texto não será votado no plenário nesta quarta
