A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC do Fim da Escala 6x1, a qual reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução salarial. A votação ocorreu de forma simbólica, e o texto segue agora para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Anunciaram o voto contrário durante a votação contra os senadores: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A proposta é uma das pautas prioritárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições e tem forte apelo popular.
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O colegiado aprovou o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) à PEC 221/2019. O relator rejeitou as 35 emendas apresentadas no Senado e preservou integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Principais pontos da PEC
Jornada semanal: redução total de 44 horas para 40 horas;
Salários: redução da jornada sem corte salarial;
Descanso: garantia de dois dias de repouso semanal remunerado;
Transição: no primeiro momento da mudança, a redução de jornada de 44 horas semanais para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas;
Negociação coletiva: acordos poderão disciplinar a distribuição e a compensação da jornada;
Pequenas empresas: poderão ser adotadas medidas temporárias para reduzir o impacto econômico da mudança.
