A administração de Donald Trump entrou na disputa entre o The New York Times e a OpenAI e defendeu que o treinamento de inteligência artificial com textos protegidos por direitos autorais pode ser considerado uso justo.
Em documento apresentado à Justiça, o governo americano afirmou que uma interpretação mais restritiva da legislação poderia frear o desenvolvimento da IA, pesquisas científicas e a economia dos Estados Unidos. A decisão também pode repercutir em outros processos do setor.
Governo sai em defesa da OpenAI
O The New York Times processou a OpenAI em dezembro de 2023. O jornal acusa a empresa de usar seus artigos para treinar sistemas de inteligência artificial sem autorização e cobra bilhões de dólares em indenizações da OpenAI e da Microsoft.
Nesta semana, o governo Trump apresentou uma “statement of interest”, manifestação em que expõe sua posição sobre o caso. A administração defendeu que o treinamento de modelos de linguagem com material protegido pode se enquadrar na doutrina de uso justo (fair use).
“O The New York Times busca restringir a doutrina de uso justo para excluir o treinamento dos grandes modelos de linguagem da OpenAI”, escreveram os advogados do governo.
Para eles, essa interpretação entraria em conflito com princípios básicos da legislação de direitos autorais e prejudicaria o avanço da ciência e das chamadas artes úteis.
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