A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1. Os senadores, no entanto, ainda devem analisar possíveis destaques ao texto.
A proposta foi aprovada de forma simbólica. Depois da análise da CCJ, a PEC ainda precisará do aval de ao menos 49 votos no plenário da Casa, em dois turnos. A pauta é de interesse prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores. Em ano eleitoral, a matéria possui alto apelo popular.
Governistas articulam para que a votação no plenário ocorra ainda na tarde desta quarta-feira. O relator da medida, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não acatar emendas e manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio justamente para não atrasar o processo de aprovação e obrigar um retorno à análise dos deputados.
Aziz recusou todas as 36 emendas apresentadas. Na leitura de seu relatório, condenou a apresentação de emendas da oposição relacionadas à remuneração baseada por hora. Afirmou que a mudança “descaracterizaria” a proposta: “Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso.”
A bancada do PT busca apoio para um requerimento de calendário especial, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA).
