BRASIL - A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para as 14h desta quarta-feira para analisar a proposta.
A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro, quando a MP perde a validade. Caso o Congresso não conclua a votação dentro do prazo, o imposto poderá voltar a ser cobrado.
Avaliação dos impactos econômicos
A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto-base da MP, mas incluiu um mecanismo de acompanhamento dos efeitos da isenção sobre os setores produtivos brasileiros.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida. Depois, o Ministério da Fazenda deverá fazer novas análises a cada seis meses.
Serão considerados impactos sobre emprego, renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
A partir dos dados divulgados pela Fazenda, o Congresso também deverá reavaliar anualmente os efeitos da medida.
A análise terá como foco obrigatório os seguintes setores:
têxteis e vestuário;
calçados;
acessórios;
brinquedos;
cosméticos.
