O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não acatou nesta 4ª feira (2.set.2026) a medida preventiva solicitada pela Keeta para que a 99Food deixe de aplicar “cláusulas de banimento” que supostamente impedem restaurantes de trabalhar com plataformas concorrentes de delivery.
O Cade segue investigando o caso, mas, enquanto isso, a 99Food pode manter os contratos com os restaurantes da forma que estão.
O órgão reabriu em 1º de julho a investigação contra a 99Food. Com isso, o arquivamento determinado em junho pela Superintendência Geral da autarquia foi revertido. A investigação teve início em um pedido da Keeta, que criticou a decisão do Cade de arquivar o processo.
A Keeta afirmou que a 99Food usa normas que vedam nominalmente a parceria de restaurantes com concorrentes específicos, prática que a empresa denomina como “cláusulas de banimento”.
A Superintendência Geral concluiu que os elementos reunidos no processo eram insuficientes para caracterizar infração à ordem econômica e determinou o arquivamento do inquérito.
O Poder360 procurou a Keeta, por WhatsApp, para se manifestar sobre a decisão do Cade, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
