A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira, 2, a análise da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, sem redução salarial. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) recomenda a aprovação integral do texto que passou pela Câmara e rejeita as 35 emendas apresentadas pelos senadores.
A proposta 221/2019, mais conhecida como PEC do Fim da Escala 6x1, também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A implementação não seria imediata: dois meses depois da promulgação, o teto cairia para 42 horas semanais; um ano depois do fim dessa primeira etapa, chegaria às 40 horas.
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A proposta prevê ainda que acordos ou convenções coletivas criem regimes de compensação, desde que garantam, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos um período de repouso a cada sete dias.
Para microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, uma futura lei complementar deve estabelecer medidas temporárias para reduzir os impactos da mudança, condicionadas à manutenção dos empregos.
