A comissão mista que analisa o fim da “taxa das blusinhas” aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer da medida provisória sobre o tema. A proposta autoriza o governo federal a extinguir a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.
A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta. Depois, também deverá ser analisado pelo plenário do Senado. Caso seja aprovada pelas duas Casas, a nova regra produzirá efeitos a partir da data estabelecida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação da lei para colocá-la em vigor.
O colegiado aprovou o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), que sugeriu mudanças ao texto, negociadas nos últimos dias.
A relatora incluiu um dispositivo autorizando o Poder Executivo a estabelecer limites quantitativos ou de frequência para a aplicação da redução de alíquota às remessas destinadas a pessoa física, destinados a coibir o fracionamento de remessas e a utilização do regime para fins comerciais ou de revenda dos produtos adquiridos com o regime diferenciado de tributação.
“A trava antifraude. Uma sugestão dessa relatora que autoriza o Executivo a fixar limites quantitativos e de frequência para remessas efetuadas por uma pessoa mediante a critérios contra o fracionamento e ao uso comercial usando o regime diferenciado. Estamos colocando essa trava”, afirmou Leila.
Entre as alterações, a relatora incluiu uma avaliação periódica dos efeitos econômicos da medida.
