Depois de sucessivos adiamentos por falta de consenso, a comissão mista do Congresso iniciou na manhã desta quarta-feira, 2, a análise do relatório da MP 1.357/2026, a chamada “MP das Blusinhas”, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
O parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) preserva o núcleo da medida editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e acolhe apenas nove das 112 emendas apresentadas. As demais foram rejeitadas.
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A relatora reconhece no texto o impasse em torno da proposta. De um lado, representantes da indústria e do varejo defendem a tributação como forma de preservar a competitividade nacional; de outro, setores do comércio eletrônico e consumidores argumentam que a cobrança encarece produtos de baixo valor.
Principais pontos do relatório
Até US$ 50: o ministro da Fazenda poderá reduzir a alíquota do Imposto de Importação a zero;
Até US$ 3 mil: a alíquota poderá ser reduzida para até 30%;
ICMS permanece: a redução alcança o tributo federal;
Medicamentos sem similar nacional: alíquota zero para tratamentos de doenças raras ou negligenciadas;
Plataformas digitais: novas obrigações contra subfaturamento, fracionamento de remessas e venda de produtos ilegais;
Fiscalização dos efeitos: Fazenda e Congresso terão de acompanhar o impacto da medida sobre emprego, indústria, varejo e arrecadação.
