A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) pediu ao MRE (Ministério das Relações Exteriores) e ao Senado Federal a adoção de medidas diante da decisão da União Europeia de suspender, a partir de quinta-feira (3), a entrada no bloco de produtos brasileiros de origem animal.
“A medida, decorrente da aplicação extraterritorial de normas sobre o uso de antimicrobianos, desconsidera o rigor do sistema oficial de defesa e inspeção sanitária do Brasil, impondo prejuízos imediatos às cadeias produtivas nacionais, gerando grave e injustificada distorção no acesso ao mercado europeu”, afirma o presidente da CNA, João Martins, no ofício enviado ao embaixador Mauro Vieira, ministro de Relações Exteriores.
A CNA solicita ao governo brasileiro a avaliação da possibilidade de acionar o Mecanismo de Reequilíbrio de Concessões previsto no acordo entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a entidade, o mecanismo pode ser utilizado diante de medidas unilaterais que alterem o equilíbrio econômico e comercial estabelecido entre as partes.
No ofício, a CNA sustenta que a suspensão das importações representa, sob a perspectiva do comércio internacional, uma redução de benefícios comerciais esperados pelo Brasil. A entidade pede que o governo avalie a adoção de medidas para restabelecer o equilíbrio comercial, incluindo a possibilidade de compensações ou, de forma alternativa, a suspensão proporcional de concessões tarifárias concedidas à União Europeia.
