A comissão mista que analisa a MP (medida provisória) 1.357 de 2026 se reúne nesta 4ª feira (2.set.2026), às 10h, para examinar o parecer sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas”. É a 4ª vez que o colegiado agenda uma sessão para tratar do tema.
O prazo para aprovar a medida é curto. A MP vence na próxima 3ª feira (8.set) e, se não passar pela Câmara e pelo Senado até essa data, a cobrança volta a vigorar.
A taxa estabelece alíquota de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A MP zera o imposto para encomendas realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme, como Shein, Shopee e AliExpress.
Criada em 2024, a cobrança foi aprovada pelo Congresso depois de o governo defender que o imposto garantiria isonomia tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Segundo a Receita Federal, a arrecadação do Imposto de Importação sobre encomendas internacionais passou de R$ 2,88 bilhões em 2024 para R$ 5 bilhões em 2025. No mesmo período, o volume de encomendas caiu de 187,1 milhões para 165,7 milhões de unidades.
A cobrança enfrentou resistência desde sua criação por encarecer produtos comprados pela internet. Em maio de 2026, o governo editou a MP que prevê o fim do imposto, tratado pelo Planalto como uma prioridade para o calendário eleitoral.
