BRASIL - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. O texto estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses e garante dois dias de descanso por semana.
A proposta será analisada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), permitir o avanço da tramitação da matéria. O relator, senador Omar Aziz, afirmou que pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Proposta da escala 6x1
A PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, mantendo o limite de oito horas diárias. O texto fixa a redução da jornada para 42 horas após dois meses e, posteriormente, para 40 horas semanais após um ano. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal sem redução salarial, com preferência para que um deles seja aos domingos.
Após um ano, a jornada será reduzida para 40 horas por semana. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal sem redução salarial, com preferência para que um deles seja aos domingos.
O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
Tramitação no Senado
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para análise do plenário do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa receber três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação.
