Resumo
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).
O projeto prevê até R$ 7,2 bilhões em isenção fiscal para atrair data centers.
Empresas beneficiadas pelo Redata devem reservar 10% da capacidade de processamento para o mercado brasileiro e investir 2% do valor dos produtos adquiridos em projetos de pesquisa e inovação no Brasil.
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (01/09) o Projeto de Lei 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Os incentivos fiscais devem reduzir o custo de instalação e expansão da infraestrutura no país, com foco em serviços de computação em nuvem e inteligência artificial.
A renúncia fiscal deve chegar a R$ 5,2 bilhões neste ano. Nos próximos dois anos, a previsão é de R$ 1 bilhão por ano, em razão da entrada em vigor das novas regras da reforma tributária sobre o consumo. O texto do PL 278/2026 seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
Como o incentivo funciona
Empresas interessadas no Redata terão de obter autorização do Ministério da Fazenda e comprovar regularidade fiscal com a União.
