O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre a MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026, que permite zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
A comissão mista deve analisar nesta 4ªfeira (2.set.2026), às 10h, o parecer da MP que trata da isenção do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A relatora da medida é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
Pelo texto apresentado, o Executivo poderá limitar a quantidade e a frequência de compras de uma mesma pessoa física beneficiada pela isenção. Leia a íntegra (PDF - 288 kB).
