PGR pede nulidade do relatório que cita Moraes
A divulgação de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, levantou dúvidas sobre quem pode investigar e eventualmente responsabilizar um ministro do STF.
No caso de Alexandre de Moraes, o caminho jurídico ainda está em uma etapa anterior à abertura de uma ação penal.
Vale lembrar que não há uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Moraes. O PGR, Paulo Gonet, pediu a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal e o arquivamento da apuração relacionada ao ministro.
Gonet argumenta que André Mendonça, relator do caso Master no STF, não poderia ter determinado de ofício e sem autorização prévia do plenário do STF, diligências da Polícia Federal que representassem uma investigação de outro ministro do Supremo.
André Mendonça, ministro do STF
Gustavo Moreno/STF
Mesmo assim, o ministro André Mendonça quer encaminhar a questão para análise do Plenário.
Por isso, segundo especialistas ouvidos pela GloboNews, a discussão neste momento não é sobre um possível julgamento de Moraes, mas sobre se a investigação pode prosseguir e se os elementos produzidos pela PF são válidos.
A Constituição estabelece regras diferentes conforme o tipo de responsabilização:
Em caso de crime comum, como corrupção ou prevaricação, cabe ao próprio STF processar e julgar seus ministros.
Quais crimes podem ser investigados e quem pode processar e julgar um ministro do STF? Entenda
