O Senado deve votar nesta quarta-feira (2) o PL (projeto de lei) que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em meio a críticas do setor privado sobre a “insegurança jurídica” e o grau de “discricionariedade” dado ao governo na futura regulamentação da proposta.
O PL 2.780/2024 está entre as prioridades do esforço concentrado do Senado e aparece como um dos itens da pauta do plenário. O relator da matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Representantes de mineradoras e entidades do setor estiveram no Congresso nesta terça-feira (1º) e devem continuar as articulações nesta quarta para tentar convencer senadores a apoiar mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A principal preocupação está em dispositivos que, na avaliação das empresas, deixam conceitos excessivamente abertos e transferem para uma regulamentação posterior a definição de parte relevante dos poderes que poderão ser exercidos pelo Executivo.
Mineradoras argumentam que projetos do setor exigem investimentos bilionários, têm longo prazo de maturação e dependem de capital estrangeiro, operações societárias, financiamentos e contratos internacionais. Por isso, defendem maior previsibilidade sobre as regras que poderão interferir nesses negócios.
