Apenas Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), poderá determinar quando e se a Suprema Corte julgará a abertura de uma investigação sobre o magistrado Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorre após o ministro André Mendonça despachar a consideração da inclusão de Moraes como investigado nas fraudes do Banco Master. Nesta terça-feira (1º), Mendonça determinou a quebra de sigilo do relatório da PF (Polícia Federal) sobre o caso.
O documenta aponta trocas de mensagens e evidências de pelo menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar de a Constituição determinar que cabe ao STF julgar, nas infrações penais, cargos do Executivo, do Legislativo, dos seus próprios Ministros e da PGR (Procuradoria-Geral da República), caberá apenas ao presidente da Suprema Corte decidir se haverá julgamento ou arquivamento do caso em questão.
Conforme Mendonça destacou, o Regimento Interno do STF atribui ao Plenário a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados. Entretanto, cabe à PGR a avaliação dos elementos e pedir a abertura de um eventual inquérito.
Entretanto, como noticiou a CNN Brasil, o procurador-geral da República Paulo Gonet já defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes e Vorcaro. Para ele, é inegável que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
