O governo Lula e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre a MP (Medida Provisória) 1.357 de 2026, que zera o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”.
Pelo texto fechado -que ainda pode ser alterado e ao qual o Poder360 teve acesso- o Executivo poderá limitar a quantidade e a frequência de compras de uma mesma pessoa física que se beneficia da isenção. O objetivo é tentar coibir o fracionamento de remessas e o uso do regime para revenda disfarçada de compra pessoal (entenda mais abaixo).
“O Poder Executivo poderá estabelecer limites quantitativos ou de frequência para a aplicação da redução de alíquota às remessas destinadas a pessoa física e critérios e procedimentos, destinados a coibir o fracionamento de remessas e a utilização do regime para fins comerciais ou de revenda”, diz um trecho do projeto.
A reunião para votar o texto, que chegou a ser remarcada 3 vezes ao longo, será realizada na 4ª feira (2.set.2026), às 10h.
CORREIOS DE FORA
Um dos pontos em discussão era condicionar o transporte da mercadoria pelos Correios -em crise financeira e dependente de um aporte bilionário para aliviar o rombo.
