A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pode ser votada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta é uma das quatro matérias consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto e busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar instrumentos de enfrentamento às facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto em março deste ano.
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A proposta foi despachada para a CCJ do Senado após uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), movimento interpretado por governistas como um sinal de retomada da tramitação de pautas de interesse do governo federal.
O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula. O senador decidiu retirar do texto a parte que previa um repasse de 30% da arrecadação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Essa possibilidade havia sido aprovada pelos deputados durante a tramitação da PEC. Segundo o senador, o financiamento dos dois fundos terá que ser feito posteriormente por lei ordinária.
Com a supressão, o texto não precisa retornar para a Câmara.
Se aprovada na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado. O governo trabalha para concluir a votação nesta quarta.
🔎 Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 49 senadores em dois turnos.
CCJ do Senado pode votar nesta quarta a PEC da Segurança
