Fim da 6x1: CCJ do Senado pode votar nesta quarta proposta que reduz jornada de trabalho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses.
A proposta será votada pela comissão, após ser destravada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que se reaproximou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas.
Nesta terça-feira (1º), o relator da proposta, senador Omar Aziz, afirmou que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
"Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ. Otto [Alencar, presidente da CCJ] pode dar vista por 1 hora, 2 horas. Pelo que eu conversei com Otto, ele quer votar amanhã. Vamos pedir calendário especial. Vamos tentar votar. Tem a oposição que não quer votar, vai usar do regimento".
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A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho - atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.
A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.
Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição.