A relatora da MP da taxa das blusinhas, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), chegou a um acordo nesta terça-feira (1º) para votar a medida nesta quarta (2). O principal entrave se dava em torno da avaliação periódica dos impactos da medida que coloca fim a taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50.
O acordo fechado prevê que a primeira análise vai ocorrer após 3 meses de vigência da medida provisória. Na sequência, o Ministério da Fazenda vai fazer avaliações a cada 6 meses. O Congresso também fará uma avaliação anual sobre os impactos.
O setor produtivo tinha como demanda uma isonomia tributária e regulatória. De acordo com o presidente da comissão especial que avalia a MP, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), serão estipulados alguns critérios para medir se a medida provisória atendeu ao que foi pedido pelos empresários.
A simetria regulatória também foi contemplada a partir de avaliações sobre propriedade intelectual e qualidade dos produtos.
O acordo foi firmado depois de um acordo envolvendo a relatora, o presidente da comissão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alguns pontos que estavam sendo ventilados ficaram de fora, como a exigência de que as empresas beneficiadas usem os Correios para realizarem as entregas.
