A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto que reduz o tempo mínimo de atividade militar para que bombeiros e policiais militares tenham acesso à aposentadoria integral.
O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem registro de voto dos deputados, e segue agora para análise do Senado.
O texto recebeu o apoio de deputados da direita e também da esquerda. O partido Novo se manifestou contra a proposta.
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Atualmente, tem direito à aposentadoria integral os militares que tiverem cumprido 35 anos de serviço, sendo ao menos 30 delas no exercício de atividade de natureza militar. Com o projeto, passarão a ter direito à remuneração integral os militares que tiverem cumprido:
35 anos de serviço sendo 25 no exercício de atividade militar, no caso de homens;
ou 32 anos de serviço sendo 22 deles em atividade militar, para mulheres.
O projeto foi apresentado em 2023 pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), expoente da chamada Frente Parlamentar da Segurança Pública, que ficou conhecida como "Bancada da Bala" e previa a redução do tempo de serviço militar para 25 anos, sem distinção de gênero.
O relator na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), acrescentou a diferenciação para mulheres terem tempo reduzido. "As pessoas precisam entender do que se trata o projeto. É a saúde, é a doença mental [do militar]", disse.
Câmara aprova projeto que facilita acesso à aposentadoria integral por PMs e bombeiros
