O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria de votos nesta terça-feira (1) para rejeitar a aplicação de multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, pela exibição de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito por inteligência artificial e exibido durante a convenção do partido que confirmou o nome do senador na disputa.
Quatro ministros entenderam que não houve violação da regra eleitoral porque o vídeo foi exibido num evento fechado do PL. A maioria seguiu o voto do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, contra a punição.
Segundo o ministro, apesar de uma convenção partidária ser transmitida pela internet e ampliar o alcance do evento, isso não transforma a manifestação em pedido de voto dirigido ao eleitorado.
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"Naturalmente, lideranças partidárias procuram convencer os convencionais acerca das escolhas políticas a serem realizadas. Por essa razão, a manifestação de apoio político dirigida aos integrantes da agremiação não se confunde necessariamente com propaganda dirigida ao eleitorado e o próprio artigo 36A da lei 9504 de 97 preserva espaço para divulgação de pré-candidaturas e para o pedido de apoio político, desde que ausente pedido explícito de voto", afirmou o presidente do TSE.
TSE tem maioria de votos para livrar Flávio de multa por vídeo de Bolsonaro por IA
