O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça afirmou em despacho nesta terça-feira (1º) que considera incluir o colega Alexandre de Moraes como investigado no Caso Master. Para isso, será necessária autorização do próprio Supremo Tribunal Federal.
A decisão ocorre após a revelação, em relatório da PF (Polícia Federal), de trocas de mensagens e de ao menos seis encontros entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com a Constituição Federal, cabe ao STF julgar, nas infrações penais comuns, “o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República”. Em casos de crime de responsabilidade, a atribuição para julgar ministros do Supremo é do Senado Federal. A princípio, porém, esse não seria o caso envolvendo Moraes.
Conforme destacado por Mendonça, o Regimento Interno do STF estabelece que o Plenário tem competência exclusiva para processar e julgar os próprios ministros em crimes comuns.
A advogada constitucionalista Wanessa Serpa explica que o caso segue um rito específico. Segundo ela, cabe à PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliar os elementos apresentados e pedir, se entender cabível, a abertura de um inquérito, que depende de autorização do próprio STF.
“Tudo começa na Procuradoria-Geral da República.
