Após o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando nulidades, o ministro André Mendonça quer liberar o caso para votação na semana que vem. Quando o relator libera, cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcar o dia da votação em plenário.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou nesta terça-feira (1º) pela nulidade da investigação comandada por André Mendonça, do STF, que apontou relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O que está em jogo é: Moraes deve ou não ser investigado pelas mensagens atribuídas a ele com Daniel Vorcaro? E o ministro André Mendonça tomou a atitude certa ou extrapolou suas atribuições e passou a investigar um ministro sem autorização do STF?
PGR diz que é nula apuração que apontou relação de Vorcaro e Moraes
Há duas vertentes. Uma que considera que Mendonça não investigou Moraes, somente pediu informações à Polícia Federal sobre as investigados do Master e recebeu o material, obtido a partir de encontro fortuito de provas, e que só teria investigado o colega se tivesse pedido diligências contra Moraes, e não somente pedido e recebido o relatório.
Outra corrente, da qual a PGR faz parte, entende que ele investigou, que qualquer pedido sobre esse caso não poderia ter partido dele, e sim da PF ou PGR, e que ele extrapolou suas atribuições, já que ministros do STF só podem ser investigados com autorização do plenário.
Mendonça deve liberar caso de mensagens entre Moraes e Vorcaro para plenário do STF na semana que vem
