O Congresso aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que estabelece um programa de incentivos a data centers no Brasil. O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), suspendendo o Imposto de Importação para os equipamentos que serão usados nessas estruturas.
O projeto agora vai à sanção presidencial. O texto também prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033.
A medida terá um impacto direto no Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil. Para que os investimentos tenham impacto no mercado interno, o Redata determina também que serão reservados pelo menos 10% do processamento para o país, além de empregar 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.
Com o aumento de isenções fiscais, o projeto choca com um texto aprovado no ano passado que reduz em 10% os benefícios federais de diversos setores.
A estimativa da Receita Federal é que o impacto das isenções seja o seguinte:
R$ 5,2 bilhões para 2026;
R$ 1 bilhão em 2027;
R$ 1,05 bilhão em 2028.
O relator do texto no Senado é Cid Gomes (PSB-CE), representante de um dos estados que mais tem interesse no desenvolvimento de data centers. Em julho, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou um projeto que cria regras específicas para o licenciamento ambiental de sistemas de armazenamento de energia por baterias (SAEB) e de data centers e centros de processamento de dados.
