O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerre a petição que levou a Polícia Federal a aprofundar a investigação sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirma que Mendonça extrapolou suas atribuições ao determinar que a PF identificasse integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” ligada a Vorcaro. Segundo o procurador-geral, a ordem acabou levando diretamente à investigação de Moraes, que ocupou quase 190 das 218 páginas do relatório produzido pela polícia.
Para a PGR, há dois problemas. O primeiro é que um ministro do Supremo só pode ser investigado, nessas circunstâncias, sob competência do plenário da própria Corte. O segundo é que um juiz não pode tomar a iniciativa de determinar uma investigação criminal na fase pré-processual sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.Gonet foi enfático ao tratar da atuação do relator:
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas.
