Edifício-sede do STF, em imagem de arquivo
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo do Distrito Federal entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para questionar a lei federal que autoriza a União a usar recursos do pré-sal para reduzir o preço dos combustíveis no país.
O projeto aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu uma série de outros dispositivos fiscais - entre eles, um aumento de gastos fora do teto ainda em 2026 e novas regras de ajuste fiscal para 2027 em diante (entenda abaixo).
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp.
Essas regras de ajuste fiscal, segundo o governo do DF, podem impactar duplamente o Fundo Constitucional do Distrito Federal - repasse bilionário feito pela União todos os anos para cobrir parte do orçamento distrital de saúde, segurança pública e educação.
💵Segundo a ação, um cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou um possível corte de pelo menos R$ 1,8 bilhão no Fundo Constitucional do DF já em 2027.
💵Em 2026, a previsão é de que o DF receba R$ 28,7 bilhões de Fundo Constitucional. Se confirmado, o corte citado acima representaria 6,2% desse valor.
Miriam Leitão: Orçamento de 2027 tem esforço fiscal
"Essa supressão não constitui simples operação contábil.
Governo do DF aciona STF contra lei federal que pode gerar corte bilionário no Fundo Constitucional
