Para garantir a aprovação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) da Segurança no Senado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) decidiu retirar do texto a parte que previa um repasse de 30% da arrecadação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Essa possibilidade havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na tramitação da PEC. Uma nova versão do relatório deverá ser apresentada nas próximas horas.
Segundo o senador, o financiamento dos dois fundos terá que ser feito posteriormente por lei ordinária.
"É inoportuno constitucionalizar distribuição de receitas de um jogo. Vários segmentos pediram para deixar a matéria sobre regulamentação em lei ordinária. Só para o esporte, representaria uma perda significativa. Vamos discutir esse ponto posteriormente", afirmou o relator
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Uma comitiva do Comitê Olímpico do Brasil (COB) está em Brasília esta semana para defender a supressão deste trecho. Segundo o presidente da entidade, Marco La Porta, a alteração causaria um impacto de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo.
Integrantes do COB e do Ministério da Fazenda e o relator dialogaram nesta terça-feira (1) para alterar a PEC. Com a supressão, o texto não precisa retornar para a Câmara dos Deputados.
Governo e relator pretendem aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (2).
PEC da Segurança: relator retira repasse de bets do texto para garantir aprovação no Senado
