O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou nesta 3ª feira (1º.set.2026) parecer favorável ao PL 278 de 2026, que estabelece o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) que oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil.
Gomes mudou o critério para suspensão do Imposto de Importação de produtos sem “similar nacional” para aqueles sem “produção nacional equivalente”; garantiu que empresas habilitadas no Repes (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação) continuem usufruindo do benefício até a aprovação da adesão ao Redata; e alterou a exigência de uso de energia de “fontes limpas ou renováveis” para “fontes renováveis ou de baixa emissão”, incluindo fontes com baixo impacto ambiental e reduzidas emissões de gases de efeito estufa.
A expectativa é que a proposta seja analisada pelo plenário do Senado ainda nesta 3ª. Leia o relatório na íntegra (PDF - 219 kB).
