Ao apresentar o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027, a equipe econômica do governo Lula afirmou que houve uma importante desaceleração das despesas obrigatórias da ordem de R$ 38,7 bilhões (de 17,5% para 17,3% do PIB), que abriu espaço para as despesas discricionárias - como custeio e investimentos, que podem ser definidas pelo governo.
Essa queda foi questionada por agentes de mercado que julgam que esta é muito grande para ser feita sem novas medidas.
Segundo os ministros apresentaram nesta segunda-feira (31) esse freio no ritmo das obrigatórias é atribuído a quatro gatilhos - três pelo lado da despesa e um pelo lado da receita.
Parte desses gatilhos foi incluída no projeto que deu origem à Lei Complementar nº 235, de 2026 (originada do PLP 114/2026), que permite a redução de tributos federais sobre os principais combustíveis para conter os impactos da alta do petróleo, após acordo entre a área econômica e o Congresso Nacional.
O primeiro gatilho refere-se à alteração da fórmula de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), desvinculando receitas de caráter temporário (petróleo/óleo) para o cálculo do piso de saúde, evitando o crescimento artificial e permanente de gastos obrigatórios. Nessa conta, a economia seria de cerca de R$ 7 bilhões.
O segundo é a limitação de vinculações de fundos, que barra o crescimento de receitas vinculadas a fundos e outras áreas ao limite do arcabouço fiscal em cenário de déficit.
